Questão 266346 · 71ª da prova
VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: A Receita Pública
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- A Receita Pública · Classificação da receita pública
Durante a elaboração da proposta orçamentária de determinado Estado, a equipe técnica da Secretaria da Fazenda analisou as seguintes entradas de recursos previstas para o exercício financeiro:
I. arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores (IPVA), regularmente instituído e cobrado pelo Estado;
II. recebimento de recursos provenientes da alienação de determinado imóvel público;
III. contratação de operação de crédito para financiar investimentos previstos no orçamento.
De acordo com as disposições da Lei nº 4.320/1964 acerca do conceito e da classificação da receita pública, assinale a alternativa correta.
- AOs valores provenientes da alienação do imóvel público, indicados no item II, constituem receita corrente patrimonial, pois decorrem da exploração econômica do patrimônio estatal, enquanto os recursos dos itens I e III constituem receita de capital.
- BOs recursos indicados nos itens I, II e III constituem receitas orçamentárias, sendo os do item I classificados como receitas correntes e os dos itens II e III como receitas de capital.
- COs valores indicados nos itens I e II constituem receitas orçamentárias correntes, uma vez que ingressam efetivamente nos cofres públicos, enquanto os recursos do item III possuem natureza extraorçamentária por decorrerem de operação que gera obrigação financeira para o Estado.
- DOs recursos indicados nos itens I e III são classificados como receitas correntes, pois ambos representam ingressos destinados ao financiamento das despesas públicas, enquanto os recursos do item II constituem receita de capital por decorrerem da alienação de bem público.
- EOs recursos provenientes da arrecadação de ICMS e IPVA, indicados no item I, constituem receitas de capital, pois decorrem da atividade arrecadatória do Estado, enquanto os recursos provenientes da alienação do imóvel e da operação de crédito, indicados nos itens II e III, constituem receitas correntes.