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Questão 266336 · 61ª da prova

VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Crimes contra a administração pública

Banca
VUNESP
Órgão
TCE-SP
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Penal
Assunto
Crimes contra a administração pública · Resistência · Desobediência · Desacato
Analise as situações hipotéticas e assinale a alternativa que apresenta a correta relação entre a conduta e sua devida caracterização.
  1. A
    “X” recebe ordem legal de um agente de vigilância sanitária para encerrar a comercialização de produtos irregulares e se recusa expressamente a cumprir a determinação, mas não emprega violência, ameaça ou ofensas contra o agente. Em tese, sua conduta caracteriza desacato.
  2. B
    “X”, após receber ordem legal de um fiscal para interromper determinada atividade, cumpre imediatamente a determinação, mas ofende a honra funcional do agente com palavras depreciativas. Em tese, sua conduta caracteriza desacato.
  3. C
    “X” empurra um oficial de justiça para evitar o cumprimento de uma ordem judicial. Sua finalidade era apenas impedir o ato, e não ofender o agente público. Em tese, sua conduta caracteriza desobediência.
  4. D
    Durante uma fiscalização, “X” recusa-se a apresentar documento legalmente exigido por agente público, sem qualquer ameaça ou violência. Em tese, sua conduta caracteriza resistência.
  5. E
    “X”, abordado por policiais em cumprimento de mandado judicial, profere diversos xingamentos contra os agentes, sem empregar violência ou impedir a execução do ato. Em tese, sua conduta caracteriza resistência.

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