Questão 266336 · 61ª da prova
VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Crimes contra a administração pública
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Crimes contra a administração pública · Resistência · Desobediência · Desacato
Analise as situações hipotéticas e assinale a alternativa
que apresenta a correta relação entre a conduta e sua
devida caracterização.
- A“X” recebe ordem legal de um agente de vigilância sanitária para encerrar a comercialização de produtos irregulares e se recusa expressamente a cumprir a determinação, mas não emprega violência, ameaça ou ofensas contra o agente. Em tese, sua conduta caracteriza desacato.
- B“X”, após receber ordem legal de um fiscal para interromper determinada atividade, cumpre imediatamente a determinação, mas ofende a honra funcional do agente com palavras depreciativas. Em tese, sua conduta caracteriza desacato.
- C“X” empurra um oficial de justiça para evitar o cumprimento de uma ordem judicial. Sua finalidade era apenas impedir o ato, e não ofender o agente público. Em tese, sua conduta caracteriza desobediência.
- DDurante uma fiscalização, “X” recusa-se a apresentar documento legalmente exigido por agente público, sem qualquer ameaça ou violência. Em tese, sua conduta caracteriza resistência.
- E“X”, abordado por policiais em cumprimento de mandado judicial, profere diversos xingamentos contra os agentes, sem empregar violência ou impedir a execução do ato. Em tese, sua conduta caracteriza resistência.