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Questão 266332 · 57ª da prova

VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Tipicidade

Banca
VUNESP
Órgão
TCE-SP
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Penal
Assunto
Tipicidade · Consumação e tentativa · Crimes contra a administração pública

Uma pessoa aprovada e nomeada para o cargo de auditor fiscal estadual, antes da posse, passa a abordar alguns comerciantes da região “sugerindo” doação para seu primo, que está construindo um abrigo para cães abandonados, afirmando: “aqueles que colaborarem agora terão um relacionamento mais tranquilo com a fiscalização quando eu assumir”. Contudo, nenhum comerciante acata a “sugestão”.


Considerando o caso hipotético descrito, é correto afirmar:

  1. A
    caracterizou-se crime de concussão, consumado.
  2. B
    caracterizou-se crime contra a Administração, tentado.
  3. C
    caracterizou-se crime de corrupção ativa, consumado.
  4. D
    a nobreza da finalidade afasta, por expressa disposição legal, a caracterização de qualquer conduta criminosa.
  5. E
    a ausência de efetivo exercício do cargo descaracteriza crime contra a Administração.

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