Questão 266332 · 57ª da prova
VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Tipicidade
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Tipicidade · Consumação e tentativa · Crimes contra a administração pública
Uma pessoa aprovada e nomeada para o cargo de auditor fiscal estadual, antes da posse, passa a abordar alguns comerciantes da região “sugerindo” doação para seu primo, que está construindo um abrigo para cães abandonados, afirmando: “aqueles que colaborarem agora terão um relacionamento mais tranquilo com a fiscalização quando eu assumir”. Contudo, nenhum comerciante acata a “sugestão”.
Considerando o caso hipotético descrito, é correto afirmar:
- Acaracterizou-se crime de concussão, consumado.
- Bcaracterizou-se crime contra a Administração, tentado.
- Ccaracterizou-se crime de corrupção ativa, consumado.
- Da nobreza da finalidade afasta, por expressa disposição legal, a caracterização de qualquer conduta criminosa.
- Ea ausência de efetivo exercício do cargo descaracteriza crime contra a Administração.