Questão 266302 · 27ª da prova
VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Direitos Sociais
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Sociais · Constituições Estaduais · Educação, Cultura e Desporto · Ordem Social
Com relação às regras constitucionais e precedentes
relacionados à educação e ao desporto, assinale a
alternativa correta.
- AÉ constitucional lei estadual que considera como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino os gastos com inativos do setor de educação.
- BA Constituição Federal assegura o direito à creche para as crianças de zero a cinco anos, condicionado o gozo à existência de disponibilidade orçamentária e financeira.
- CÉ constitucional regra da Constituição Estadual que concede autonomia financeira e orçamentária para Universidade Estadual.
- DOs municípios devem destinar, pelo menos, 30% (trinta por cento) de sua receita corrente líquida para os gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino.
- EÉ constitucional lei estadual que determina a reserva de vagas para que irmãos que cursem a mesma etapa ou mesmo ciclo escolar frequentem a mesma escola.