Questão 794714 · 21ª da prova
IV - UFG 2026 – Câmara de Ipameri - GO – Auxiliar de serviços gerais: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Câmara de Ipameri - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar de serviços gerais
- Matéria
- Direitos Humanos
- Assunto
- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos · Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais e Culturais
A fome e a insegurança alimentar e nutricional são
problemas que afetam milhões de pessoas no Brasil e no
mundo. De acordo com o Comentário Geral número 12 do
Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e
Culturais da ONU (Organização das Nações Unidas), o
Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) é o direito
- Aao acesso físico e econômico de todos, sozinho ou em comunidade, a uma alimentação adequada ou aos recursos para garantir esse acesso de modo contínuo.
- Bdestinado às famílias em situação de extrema pobreza, efetivado por meio de programas de transferência de renda e distribuição de alimentos para a garantia da nutrição básica.
- Cà alimentação gratuita oferecida pelo Estado a toda a população, como forma de combater a desigualdade social e erradicar a pobreza.
- Dconsolidado por meio de políticas públicas de alimentação escolar e assistência nutricional voltadas a crianças e a adolescentes matriculados nas escolas.