Questão 1497528 · 17ª da prova
IDECAN 2026 – PM-RR – Sargento da Polícia Militar: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PM-RR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Sargento da Polícia Militar
- Matéria
- Direitos Humanos
- Assunto
- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos · Declaração Universal dos Direitos Humanos
Concebida no contexto do pós-Segunda Guerra Mundial,
a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é
um marco histórico na internacionalização da proteção dos
direitos humanos e da dignidade da pessoa humana. Acerca da
Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), assinale a
alternativa correta.
- AA DUDH não só serviu de inspiração para a nova ordem constitucional brasileira como goza de status de emenda constitucional devidamente promulgada pelo Presidente da República.
- BA DUDH não foi ratificada formalmente pela República Federativa do Brasil em termos de tratado internacional.
- CA DUDH possui enorme relevância política para as nações, mas é desprovida de força jurídica ou normativa, dado o seu caráter opinativo e programático.
- DA República Federativa do Brasil, ainda não integrante do sistema das Organizações das Nações Unidas, tem imunidade total quanto à incidência e aos efeitos da DUDH.
- EPor ser uma declaração adotada pela Organização das Nações Unidas em 1948, a DUDH criou um mecanismo vinculante e obrigatório de responsabilização de todas as nações, inclusive a brasileira, bem como de seus respectivos representantes políticos.