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Questão 769378 · 45ª da prova

LEGALLE Concursos 2026 – CISCOPAR – Assistente social: Adoção

Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
CISCOPAR
Ano
2026
Cargo
Assistente social
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Adoção · Guarda
Assinale a alternativa CORRETA de acordo com o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente.
  1. A
    A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
  2. B
    A adoção não depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.
  3. C
    Entende-se por família extensa a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
  4. D
    O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, disponível e prescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.

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