Questão 769378 · 45ª da prova
LEGALLE Concursos 2026 – CISCOPAR – Assistente social: Adoção
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- CISCOPAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente social
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Adoção · Guarda
Assinale a alternativa CORRETA de acordo
com o que preconiza o Estatuto da Criança e do
Adolescente.
- AA guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
- BA adoção não depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.
- CEntende-se por família extensa a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
- DO reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, disponível e prescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.