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Questão 26360 · 93ª da prova

FGV 2026 – TJ-PA – Juiz de Direito: Direitos Individuais

Banca
FGV
Órgão
TJ-PA
Ano
2026
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais · Direito à Igualdade
Na Universidade Estadual de X (UEX), no Brasil, constatou-se que menos de 10% dos alunos eram autodeclarados negros. Como consequência da constatação, a UEX instituiu um programa de ação afirmativa próprio mediante cotas raciais.
É correto afirmar que essa medida:
  1. A
    tem caráter antidiscriminatório, porque elimina todas as desigualdades interseccionais existentes;
  2. B
    aumenta a discriminação ao privilegiar um grupo social, em detrimento de outro;
  3. C
    tem caráter antidiscriminatório, ao buscar garantir a igualdade de oportunidade, reparando injustiças históricas do país;
  4. D
    não é admissível no Brasil, porque fere o princípio de igualdade defendido no Art. 5º da Constituição Federal;
  5. E
    não reduz a discriminação, porque a questão racial está subordinada ao aspecto econômico familiar, extinguindo o racismo quando ocorre a ascensão econômica.

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