Questão 26345 · 78ª da prova
FGV 2026 – TJ-PA – Juiz de Direito: Ordem Econômica e Financeira
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Ordem Econômica e Financeira · Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária
Rogério, pequeno agricultor, reside há cinco anos em uma área
rural de aproximadamente 40 hectares, onde instalou sua
moradia, e desenvolve cultivo de hortaliças com o auxílio de sua
família. O imóvel rural, até então sem registro em nome de
terceiros, é explorado continuamente por Rogério como se fosse
seu, sem oposição de quem quer que seja. Ao consultar
advogado, deseja saber se é admitido usucapião rural no seu
caso.
Considerando o Código Civil e a Constituição Federal, é correto afirmar que o usucapião rural:
Considerando o Código Civil e a Constituição Federal, é correto afirmar que o usucapião rural:
- Asomente é admitido quando o imóvel não ultrapassar 50 hectares e desde que o usucapiente comprove não possuir veículo automotor ou outra fonte de renda fora da atividade agrícola;
- Bexige prova de exploração comercial com faturamento mínimo anual e certificação prévia expedida pelo INCRA sobre aptidão agrícola;
- Cdepende de posse mínima de dez anos e de apresentação de plano de manejo produtivo aprovado pelo órgão ambiental estadual;
- Dé admitido atendidos os requisitos de área não superior a 50 hectares, e utilização para moradia, produtividade e posse mansa por cinco anos;
- Eexige que a produtividade seja certificada por laudo agronômico oficial elaborado por órgão federal e revisado a cada dois anos.