Questão 26298 · 31ª da prova
FGV 2026 – TJ-PA – Juiz de Direito: Causas de extinção da punibilidade
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Causas de extinção da punibilidade · Prescrição. Conceito e modalidades · Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos · Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato
Tício foi acusado de estupro de vulnerável (pena: 8 a 15 anos)
ocorrido em 2014, em face de Cláudia, à época com 13 anos de
idade. Até o momento, os fatos não foram noticiados à
autoridade competente. Tício completou, em 12/12/2025,
70 anos de idade.
Sobre a situação narrada, é correto afirmar que o fato:
Sobre a situação narrada, é correto afirmar que o fato:
- Aestá prescrito, em vista da incidência do redutor etário;
- Bestá prescrito, já que a lei posterior não retroage em prejuízo do réu;
- Cnão está prescrito, pois o redutor etário não incide antes do recebimento da denúncia;
- Dnão está prescrito, visto que o prazo prescricional incidente é de 10 anos, ainda não ultimado;
- Enão está prescrito, dado que o termo inicial da prescrição corresponde ao início da ação penal.