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Questão 26241 · 59ª da prova

FADESP 2026 – SEFAZ-PA – Fiscal de Tributos - Superior: Culpabilidade

Banca
FADESP
Órgão
SEFAZ-PA
Ano
2026
Cargo
Fiscal de Tributos - Superior
Matéria
Direito Penal
Assunto
Culpabilidade
Segundo o Código Penal, é correto afirmar que
  1. A
    o agente que, por embriaguez completa decorrente de caso fortuito, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é isento de pena.
  2. B
    a embriaguez voluntária ou culposa exclui a imputabilidade penal quando comprovada a incapacidade total de autodeterminação.
  3. C
    a menoridade penal afasta a tipicidade da conduta, ainda que o fato seja definido como crime.
  4. D
    a semi-imputabilidade conduz, obrigatoriamente, à substituição da pena privativa de liberdade por medida de segurança.
  5. E
    a inimputabilidade penal decorre exclusivamente da existência de doença mental formalmente diagnosticada.

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