Questão 26241 · 59ª da prova
FADESP 2026 – SEFAZ-PA – Fiscal de Tributos - Superior: Culpabilidade
- Banca
- FADESP
- Órgão
- SEFAZ-PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal de Tributos - Superior
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Culpabilidade
Segundo o Código Penal, é correto afirmar que
- Ao agente que, por embriaguez completa decorrente de caso fortuito, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é isento de pena.
- Ba embriaguez voluntária ou culposa exclui a imputabilidade penal quando comprovada a incapacidade total de autodeterminação.
- Ca menoridade penal afasta a tipicidade da conduta, ainda que o fato seja definido como crime.
- Da semi-imputabilidade conduz, obrigatoriamente, à substituição da pena privativa de liberdade por medida de segurança.
- Ea inimputabilidade penal decorre exclusivamente da existência de doença mental formalmente diagnosticada.