Questão 26240 · 58ª da prova
FADESP 2026 – SEFAZ-PA – Fiscal de Tributos - Superior: Legislação Penal Especial
- Banca
- FADESP
- Órgão
- SEFAZ-PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal de Tributos - Superior
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei nº 13.869/2019, constitui crime de abuso de autoridade constranger o preso ou o
detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência a
- Aconfessar a prática de infração penal, desde que inexistam outros meios de prova.
- Bproduzir prova contra si ou contra terceiro, ainda que assistido por defensor.
- Csubmeter-se a situação vexatória, ainda que autorizada em lei.
- Dconfessar, depor ou produzir prova contra si ou contra terceiro.
- Ecolaborar com a investigação criminal, quando houver fundada suspeita.