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Questão 26240 · 58ª da prova

FADESP 2026 – SEFAZ-PA – Fiscal de Tributos - Superior: Legislação Penal Especial

Banca
FADESP
Órgão
SEFAZ-PA
Ano
2026
Cargo
Fiscal de Tributos - Superior
Matéria
Direito Penal
Assunto
Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei nº 13.869/2019, constitui crime de abuso de autoridade constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência a
  1. A
    confessar a prática de infração penal, desde que inexistam outros meios de prova.
  2. B
    produzir prova contra si ou contra terceiro, ainda que assistido por defensor.
  3. C
    submeter-se a situação vexatória, ainda que autorizada em lei.
  4. D
    confessar, depor ou produzir prova contra si ou contra terceiro.
  5. E
    colaborar com a investigação criminal, quando houver fundada suspeita.

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