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Questão 26076 · 114ª da prova

Quadrix 2026 – CREFONO - 1ª Região – Fonoaudiólogo: Direitos Individuais

Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 1ª Região
Ano
2026
Cargo
Fonoaudiólogo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais · Direito à Igualdade

A respeito das noções de direito constitucional, julgue o item a seguir.


O direito à igualdade, previsto na Constituição Federal de 1988, impede a adoção de critérios técnicos diferenciados na fiscalização de pessoas físicas e jurídicas.

  1. Certo
  2. Errado

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