Questão 26076 · 114ª da prova
Quadrix 2026 – CREFONO - 1ª Região – Fonoaudiólogo: Direitos Individuais
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFONO - 1ª Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fonoaudiólogo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais · Direito à Igualdade
A respeito das noções de direito constitucional, julgue o item a seguir.
O direito à igualdade, previsto na Constituição Federal de 1988, impede a adoção de critérios técnicos diferenciados na fiscalização de pessoas físicas e jurídicas.
- Certo
- Errado