Questão 25930 · 48ª da prova
FCC 2026 – SEFAZ-MT – Fiscal de Tributos - Superior: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal de Tributos - Superior
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
O conceito de "eficiência de Pareto" aplica-se aos princípios tributários quando
- Aconsiderado o paradoxo da eficiência vis-a-vis a equidade, uma vez que ações no campo tributário que buscam mitigar a desigualdade econômica podem gerar ineficiências alocativas.
- Babandona-se a noção neoclássica de "função de utilidade" de um agente econômico, para adotar-se o conceito moderno de "bem-estar social".
- Cdirecionados a uma estrutura tributária em que predominam os impostos específicos, pois os impostos ad valorem, calculados como percentual de valor, não permitem a mensuração da eficiência alocativa.
- Dobservam-se as decisões tributárias ligadas à distribuição de riqueza, não podendo ser utilizado quando o foco está na eficiência arrecadatória.
- Eo governo adota um sistema tributário baseado no chamado lump sum tax, imposto de montante fixo que, ao considerar as especificidades (comportamento e renda) de cada agente, gera um peso morto calculável e, portanto, controlável em termos de eficiência.