Questões por Cursos Rateio

Questão 39663 · 31ª da prova

FCC 2026 – TJ-CE – Analista Judiciário - Área Judiciária: Responsabilidade civil do estado

Banca
FCC
Órgão
TJ-CE
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Responsabilidade civil do estado · Serviços Públicos · Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão · Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
  1. A
    será objetiva a responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público quando o dano for causado por empregado celetista no contexto da referida atividade prestacional.
  2. B
    será subjetiva a responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público quando o dano for causado por empregado celetista, no caso em que a vítima não for usuária do referido serviço.
  3. C
    incumbe ao poder público, sempre através dos órgãos de sua administração direta ou de suas autarquias, a prestação de serviços públicos.
  4. D
    cabe ao poder público, com a colaboração da comunidade, a prestação direta de serviços públicos, sempre mediante prévia consulta pública.
  5. E
    cabe ao poder público a titularidade dos serviços públicos, sendo esta transferível a entes privados, mediante contrato de concessão ou permissão.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Responsabilidade civil do estado

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões