Questão 25714 · 32ª da prova
IDECAN 2026 – CBM-SC – Soldado do Corpo de Bombeiro: Ação penal
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CBM-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Soldado do Corpo de Bombeiro
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Ação penal
No Código Penal, chamamos de ação penal o instrumento jurídico usado para provocar o Estado a julgar um crime, buscando a
punição do culpado ou absolvição do inocente. Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por
si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder
por iniciativa do Ministério Público. A isso chamamos corretamente de:
- AAção de irretratabilidade da representação.
- BAção de iniciativa privada.
- CAção penal condicionada.
- DAção penal no crime complexo.
- EAção de perdão do ofendido.