Questões por Cursos Rateio

Questão 25714 · 32ª da prova

IDECAN 2026 – CBM-SC – Soldado do Corpo de Bombeiro: Ação penal

Banca
IDECAN
Órgão
CBM-SC
Ano
2026
Cargo
Soldado do Corpo de Bombeiro
Matéria
Direito Penal
Assunto
Ação penal
No Código Penal, chamamos de ação penal o instrumento jurídico usado para provocar o Estado a julgar um crime, buscando a punição do culpado ou absolvição do inocente. Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público. A isso chamamos corretamente de:
  1. A
    Ação de irretratabilidade da representação.
  2. B
    Ação de iniciativa privada.
  3. C
    Ação penal condicionada.
  4. D
    Ação penal no crime complexo.
  5. E
    Ação de perdão do ofendido.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Ação penal

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões