Questão 39609 · 37ª da prova
FCC 2026 – TJ-CE – Técnico Judiciário - Área Judiciária: Proteção Contratual do Consumidor
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Judiciária
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Assunto
- Proteção Contratual do Consumidor · Direitos Básicos do Consumidor · Prevenção e Reparação de Danos
Maria contratou serviços de uma empresa que iria fornecer almoço em sua festa de casamento e arcou com sua parte referente
ao pagamento dos serviços contratados. No dia do evento, a empresa deixou de ir ao local e não prestou o serviço. Maria estava
desesperada e acabou contratando o serviço de um restaurante na mesma rua do local da festa, que conseguiu atender seus
convidados, embora com considerável atraso quanto ao horário previsto no convite. A empresa anteriormente contratada alegou
que não houve culpa de sua parte, pois houve atraso de muitos de seus funcionários, de modo que não foi possível preparar a
tempo a comida que seria servida no dia do casamento. Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor, a empresa
que deixou de prestar o serviço
- Aresponderá pelos danos causados se Maria comprovar que a empresa contratada foi negligente e ainda agiu de má-fé ao não avisar a tempo que não conseguiria prestar o serviço.
- Bresponderá pelos prejuízos materiais suportados por Maria, mas não por eventuais danos morais, salvo se comprovada culpa in eligendo no que se refere aos seus funcionários.
- Cnão será responsabilizada, pois o fato de ter sido contratado outro restaurante por Maria elide a ocorrência de dano.
- Dnão responderá pela reparação dos danos causados, pois a não prestação do serviço ocorreu sem que houvesse culpa de sua parte.
- Eresponderá, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados.