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Questão 39609 · 37ª da prova

FCC 2026 – TJ-CE – Técnico Judiciário - Área Judiciária: Proteção Contratual do Consumidor

Banca
FCC
Órgão
TJ-CE
Ano
2026
Cargo
Técnico Judiciário - Área Judiciária
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Proteção Contratual do Consumidor · Direitos Básicos do Consumidor · Prevenção e Reparação de Danos
Maria contratou serviços de uma empresa que iria fornecer almoço em sua festa de casamento e arcou com sua parte referente ao pagamento dos serviços contratados. No dia do evento, a empresa deixou de ir ao local e não prestou o serviço. Maria estava desesperada e acabou contratando o serviço de um restaurante na mesma rua do local da festa, que conseguiu atender seus convidados, embora com considerável atraso quanto ao horário previsto no convite. A empresa anteriormente contratada alegou que não houve culpa de sua parte, pois houve atraso de muitos de seus funcionários, de modo que não foi possível preparar a tempo a comida que seria servida no dia do casamento. Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor, a empresa que deixou de prestar o serviço
  1. A
    responderá pelos danos causados se Maria comprovar que a empresa contratada foi negligente e ainda agiu de má-fé ao não avisar a tempo que não conseguiria prestar o serviço.
  2. B
    responderá pelos prejuízos materiais suportados por Maria, mas não por eventuais danos morais, salvo se comprovada culpa in eligendo no que se refere aos seus funcionários.
  3. C
    não será responsabilizada, pois o fato de ter sido contratado outro restaurante por Maria elide a ocorrência de dano.
  4. D
    não responderá pela reparação dos danos causados, pois a não prestação do serviço ocorreu sem que houvesse culpa de sua parte.
  5. E
    responderá, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados.

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