Questão 25574 · 22ª da prova
Instituto Access 2026 – CRM-PA – Médico Fiscal: Regime jurídico administrativo
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRM-PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico Fiscal
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Regime jurídico administrativo
A apuração de possíveis infrações éticas cometidas por
médicos segue um rito administrativo processual rígido,
garantindo o contraditório e a ampla defesa. Sobre as
fases e princípios do processo ético-disciplinar, analise
as afirmativas a seguir.
I.A sindicância é a fase preliminar que visa coletar indícios de materialidade e autoria de uma suposta infração, podendo resultar no arquivamento ou na instauração do processo ético-profissional (PEP).
II.A sindicância e o processo ético-profissional (PEP) nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e no Conselho Federal de Medicina (CFM) serão regidos pelo Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) e tramitarão, em regra, em sigilo processual.
III.A competência para instaurar sindicância, apreciar seu relatório e, se for o caso, instaurar PEP e sua instrução é do CRM onde será instaurada, devendo o médico possuir inscrição na respectiva circunscrição.
Está correto o que se afirma em:
I.A sindicância é a fase preliminar que visa coletar indícios de materialidade e autoria de uma suposta infração, podendo resultar no arquivamento ou na instauração do processo ético-profissional (PEP).
II.A sindicância e o processo ético-profissional (PEP) nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e no Conselho Federal de Medicina (CFM) serão regidos pelo Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) e tramitarão, em regra, em sigilo processual.
III.A competência para instaurar sindicância, apreciar seu relatório e, se for o caso, instaurar PEP e sua instrução é do CRM onde será instaurada, devendo o médico possuir inscrição na respectiva circunscrição.
Está correto o que se afirma em:
- AI, II e III.
- BII apenas.
- CI e II apenas.
- DI e III apenas.