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Questão 25353 · 51ª da prova

FCC 2026 – SEFAZ-SP – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Uma Secretaria da Fazenda conduziu um estudo estatístico sobre a evasão fiscal no estado, utilizando para isso uma base de dados que originalmente continha informações pessoais de milhões de contribuintes. Para realizar o estudo, a equipe aplicou técnicas de anonimização e posteriormente publicou o relatório final para fins de transparência, conforme estabelece o Art. 12 da LGPD. Ao revisar o estudo e considerando a referida lei, um auditor concluiu que os dados anonimizados não são considerados dados pessoais, salvo se
  1. A
    a Secretaria compartilhar a base anonimizada com uma universidade publica para fins de pesquisa académica
  2. B
    a anonimização tiver sido realizada sem a prévia autorização formal da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  3. C
    os dados originais tiverem sido coletados antes da vigência da LGPD em setembro de 2020.
  4. D
    um terceiro, utilizando meios próprios e com esforços razoáveis, conseguir reverter o processo e reidentificar pessoas naturais.
  5. E
    a base de dados anonimizados for armazenada em nuvem privada e não em servidores físicos da Secretaria

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