Questão 251332 · 47ª da prova
FGV 2025 – MPU – Técnico: Princípios Gerais do Processo
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Princípios Gerais do Processo · Competência no Processo Civil
Em uma determinada seção judiciária, foi instalada uma vara
especializada em matéria fazendária. Nesse sentido, os processos
relativos a essa matéria, que tramitavam em outro juízo, foram
remetidos para essa nova vara.
Do ponto de vista processual, é correto afirmar que essa redistribuição dos processos:
Do ponto de vista processual, é correto afirmar que essa redistribuição dos processos:
- Aviolou o princípio da territorialidade, uma das garantias decorrentes do princípio do devido processo legal;
- Bviolou o princípio da inafastabilidade da jurisdição, garantia fundamental que exige um juízo competente;
- Cnão violou o princípio da economia processual, mas sim o princípio do devido processo legal e do contraditório;
- Dnão violou o princípio do juiz natural, uma vez que a criação de novas varas foi uma regra geral, abstrata e impessoal;
- Enão violou o princípio da inafastabilidade, mas sim o princípio do contraditório, uma vez que não permitiu a manifestação prévia das partes.