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Questão 251332 · 47ª da prova

FGV 2025 – MPU – Técnico: Princípios Gerais do Processo

Banca
FGV
Órgão
MPU
Ano
2025
Cargo
Técnico
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Princípios Gerais do Processo · Competência no Processo Civil
Em uma determinada seção judiciária, foi instalada uma vara especializada em matéria fazendária. Nesse sentido, os processos relativos a essa matéria, que tramitavam em outro juízo, foram remetidos para essa nova vara.
Do ponto de vista processual, é correto afirmar que essa redistribuição dos processos:
  1. A
    violou o princípio da territorialidade, uma das garantias decorrentes do princípio do devido processo legal;
  2. B
    violou o princípio da inafastabilidade da jurisdição, garantia fundamental que exige um juízo competente;
  3. C
    não violou o princípio da economia processual, mas sim o princípio do devido processo legal e do contraditório;
  4. D
    não violou o princípio do juiz natural, uma vez que a criação de novas varas foi uma regra geral, abstrata e impessoal;
  5. E
    não violou o princípio da inafastabilidade, mas sim o princípio do contraditório, uma vez que não permitiu a manifestação prévia das partes.

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