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Questão 25122 · 100ª da prova

FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Direitos Individuais

Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais

O catolicismo é um relevante elemento histórico do Centro-Oeste brasileiro, tendo ultrapassado, ao longo dos anos, a prática religiosa e se tornado legítima expressão da cultura brasileira. No Estado de Mato Grosso do Sul, estima-se que mais de 70% da população das cidades de Ivinhema e Taquarussu seja composta de católicos, segundo dados do IBGE. João é juiz de direito na Comarca de Ivinhema. Na mesa de audiências de João há um exemplar da Bíblia, um terço e um crucifixo.


À luz da jurisprudência do STF, é correto afirmar que a presença desses elementos religiosos na mesa de João é um ato:

  1. A
    violador da Constituição, pois fere a impessoalidade da Administração Pública;
  2. B
    violador da Constituição, pois não são permitidas alianças entre religião e funções dos Poderes;
  3. C
    conforme a Constituição, pois João, como qualquer pessoa, tem o direito de expressar sua religiosidade;
  4. D
    conforme a Constituição, pois a presença dos símbolos religiosos, no caso, busca representar a tradição cultural;
  5. E
    violador da Constituição, pois o Estado brasileiro é laico, sendo vedada a presença de símbolos religiosos no local.

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