Questão 25018 · 96ª da prova
FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direitos Humanos
- Assunto
- Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições · Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Em razão de uma rede internacional de atuação conjunta em prol
de grupos historicamente discriminados na América Latina, a
organização não governamental Alfa, com sede e atuação no
Chile, tomou conhecimento de que estariam ocorrendo violações
massivas aos direitos de integrantes de um grupo dessa natureza
no território brasileiro. Esse estado de coisas lhes parecia
injustificável, considerando que o Brasil, a exemplo do Chile, era
parte na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH),
cujas disposições estavam sendo descumpridas.
Por tal razão, dirigentes de Alfa se reuniram para analisar a possibilidade de a questão ser submetida a um dos órgãos a que se refere a CADH, tendo concluído corretamente que:
Por tal razão, dirigentes de Alfa se reuniram para analisar a possibilidade de a questão ser submetida a um dos órgãos a que se refere a CADH, tendo concluído corretamente que:
- AAlfa pode se dirigir diretamente à Comissão Interamericana de Direitos Humanos;
- BAlfa não pode se dirigir diretamente à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, mas o Chile pode fazê-lo;
- Capenas organizações com sede e atuação no Brasil podem levar o caso a um órgão integrante do sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos;
- Dapenas as pessoas naturais afetadas pelas violações podem se dirigir a um órgão integrante do sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos;
- Eapenas pessoas naturais e órgãos ou entidades oficiais podem se dirigir a um órgão integrante do sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos.