Questão 25012 · 90ª da prova
FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Bens Públicos na Administração Pública
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Bens Públicos na Administração Pública · Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Um determinado estado pretende adquirir um imóvel para fins
de alocar um órgão destinado ao atendimento aos cidadãos, bem
como alienar um imóvel não utilizado de seu patrimônio, à luz do
disposto na Lei nº 14.133/2021.
Em relação a esse tema, é correto afirmar que a licitação é:
Em relação a esse tema, é correto afirmar que a licitação é:
- Adispensada tanto para a alienação quanto para a aquisição de bens imóveis pela Administração Pública;
- Bnecessária, na modalidade concorrência, para a alienação de bem público para outro ente federativo;
- Cinexigível para a aquisição de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha;
- Dnecessária, na modalidade leilão, para a aquisição de quaisquer bens pela Administração, mas não para a alienação de bens públicos dominicais;
- Einexigível no caso de alienação de bem que esteja desafetado e dispensável para a aquisição de bens pela Administração Pública.