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Questão 25013 · 91ª da prova

FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Direitos da Nacionalidade

Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos da Nacionalidade
Um delegatário da serventia extrajudicial, em razão do seu ofício, precisou analisar a situação pessoal de Anne, que nasceu no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade turca, aqui se encontravam a serviço da embaixada alemã. Meses após o nascimento, a família se mudou para a Guatemala. Ao atingir a idade de 18 anos, Anne requereu a nacionalidade guatemalteca, o que foi deferido; três anos depois, ela passou a residir definitivamente no Brasil.
Em relação à situação de Anne, o delegatário concluiu corretamente que ela é:
  1. A
    estrangeira, mas pode optar pela nacionalidade brasileira;
  2. B
    brasileira nata, não podendo renunciar a essa nacionalidade;
  3. C
    estrangeira, não podendo readquirir a nacionalidade brasileira;
  4. D
    estrangeira, mas pode se naturalizar brasileira caso resida no território brasileiro por 15 anos e sem condenação penal;
  5. E
    brasileira nata, podendo vir a renunciar a essa nacionalidade, o que não ocorreu com a obtenção da nacionalidade guatemalteca.

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