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Questão 24982 · 60ª da prova

FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Sujeitos da Relação Processual

Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Sujeitos da Relação Processual · Litisconsórcio
José propôs uma ação reivindicatória de um imóvel em face de Pedro, juntando aos autos do processo o consentimento de Maria para a propositura da ação. O autor afirmou que vive em união estável com Maria e a causa versa sobre direito real imobiliário. Para comprovar o vínculo familiar alegado, o autor apresentou o registro da união estável celebrada por escritura pública.
Pedro, em sua defesa, alegou a ilegitimidade do autor, uma vez que afirmou haver um litisconsórcio necessário, o que não ocorreu. Outrossim, Pedro afirmou que haveria a necessidade de uma decisão judicial reconhecendo a união estável alegada, o que nulificaria o consentimento feito por Maria.

Nesse cenário, a tese defensiva apresentada pelo réu é:
  1. A
    improcedente, uma vez que a causa versa sobre ação possessória e não ação petitória;
  2. B
    improcedente, uma vez que a causa não exige um litisconsórcio necessário e a união estável foi comprovada;
  3. C
    improcedente, uma vez que sequer se exigia o consentimento de Maria, por se tratar de união estável e não casamento; 
  4. D
    procedente, uma vez que a comprovação da união estável dependia de sentença judicial com trânsito em julgado;
  5. E
    procedente, uma vez que Maria devia fazer parte do processo, fosse no polo ativo ou no polo passivo da demanda. 

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