Questão 24975 · 53ª da prova
FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Recursos
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Recursos
Um tabelião de notas lavrou uma ata notarial atestando a
quitação de uma dívida, por força da apresentação de um recibo
de pagamento integral do débito.
Ocorre que, arguído o inadimplemento dessa dívida em juízo, os
julgadores da causa em 1ª e 2ª instâncias entenderam que a ata
notarial não se prestava como prova idônea do pagamento. Logo,
por falta de outras provas, entenderam configurado o
inadimplemento.
Assim, foi interposto recurso especial para o Superior Tribunal de
Justiça, sob o argumento de violação às normas do direito
probatório, especialmente quanto à valoração da ata notarial
acostada aos autos do processo.
Nesse cenário, no que se refere ao cabimento desse recurso especial, em tese, é correto afirmar que será considerado:
Nesse cenário, no que se refere ao cabimento desse recurso especial, em tese, é correto afirmar que será considerado:
- Acabível, uma vez que há violação às normas do direito probatório, em sua valoração, previstas no CPC;
- Bcabível, uma vez que é admissível para reexame de provas ou fatos;
- Ccabível, desde que haja a fungibilidade para o recurso extraordinário;
- Dincabível, uma vez que a pretensão de simples reexame de prova não enseja cabimento do recurso especial;
- Eincabível, uma vez que a hipótese tratada é passível de cabimento de recurso extraordinário.