Questão 23333 · 66ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Técnico Judiciário: Juizado Especial
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Judiciário
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Juizado Especial · Juizado Especial da Fazenda Pública
Em um único dia, três diferentes ações foram distribuídas junto
ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital/RJ, quais
sejam: i) ação popular, movida em face do Estado do Rio de
Janeiro; ii) mandado de segurança, impetrado em detrimento do
Município do Rio de Janeiro; iii) ação indenizatória, no valor de 40
salários mínimos, ajuizada por um particular contra o Estado do
Rio de Janeiro.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.153/2009, é correto afirmar que o 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital/RJ terá competência para processar e julgar:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.153/2009, é correto afirmar que o 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital/RJ terá competência para processar e julgar:
- Aa ação popular, o mandado de segurança e a ação indenizatória;
- Ba ação popular, mas não o mandado de segurança e a ação indenizatória;
- Ca ação indenizatória e o mandado de segurança, mas não a ação popular;
- Da ação indenizatória e a ação popular, mas não o mandado de segurança;
- Ea ação indenizatória, mas não a ação popular e o mandado de segurança.