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Questão 23253 · 26ª da prova

Instituto Access 2026 – CRT-03 – Fiscal: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Banca
Instituto Access
Órgão
CRT-03
Ano
2026
Cargo
Fiscal
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
A organização da segurança pública no Brasil foi definida a partir de fundamentos jurídicos que delimitam suas finalidades e campos de atuação. Esse arranjo normativo estabelece funções que ultrapassam ações pontuais de repressão, vinculando a atuação estatal à manutenção de condições coletivas de convivência social. Em avaliações, é necessário reconhecer corretamente esse entendimento e distingui-lo de concepções restritivas ou equivocadas. Diante desse contexto, assinale a alternativa correta.
  1. A
    Visa à preservação da ordem pública e da integridade das pessoas.
  2. B
    Limita-se ao uso da força policial como principal instrumento de ação.
  3. C
    Confunde-se com as atribuições relacionadas à defesa do território nacional.
  4. D
    Exclui a participação da sociedade na construção da segurança coletiva.

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