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Questão 232434 · 59ª da prova

FGV 2026 – DATAPREV – Analista de Tecnologia da Informação: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Banca
FGV
Órgão
DATAPREV
Ano
2026
Cargo
Analista de Tecnologia da Informação
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Uma entidade com personalidade jurídica de direito privado, constituída sob a forma de serviço social autônomo, mantinha-se financiada por contribuições de associados e por receitas próprias, sem ter celebrado contrato de gestão com a União nem recebido recursos públicos federais decorrentes desse instrumento. Segundo a Lei de Acesso à Informação, essa entidade
  1. A
    está obrigada a divulgar o plano de cargos e salários de seus empregados, por se tratar de serviço social autônomo.
  2. B
    está obrigada a divulgar o quantitativo de funções gratificadas de seus empregados, ainda que dispensada da divulgação do plano de cargos e salários.
  3. C
    está obrigada a divulgar de forma nominal e individualizada a lista das parcelas remuneratórias de seus empregados, nos termos exigidos dos conselhos de fiscalização profissional.
  4. D
    não está obrigada a divulgar o plano de cargos e salários de seus empregados, por não ser destinatária de recursos públicos federais decorrentes de contrato de gestão.
  5. E
    está obrigada a divulgar o plano de cargos e salários de seus empregados, desde que a divulgação seja solicitada por meio de pedido de acesso à informação.

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