Questão 232434 · 59ª da prova
FGV 2026 – DATAPREV – Analista de Tecnologia da Informação: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Banca
- FGV
- Órgão
- DATAPREV
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Uma entidade com personalidade jurídica de direito privado,
constituída sob a forma de serviço social autônomo, mantinha-se
financiada por contribuições de associados e por receitas próprias,
sem ter celebrado contrato de gestão com a União nem recebido
recursos públicos federais decorrentes desse instrumento.
Segundo a Lei de Acesso à Informação, essa entidade
- Aestá obrigada a divulgar o plano de cargos e salários de seus empregados, por se tratar de serviço social autônomo.
- Bestá obrigada a divulgar o quantitativo de funções gratificadas de seus empregados, ainda que dispensada da divulgação do plano de cargos e salários.
- Cestá obrigada a divulgar de forma nominal e individualizada a lista das parcelas remuneratórias de seus empregados, nos termos exigidos dos conselhos de fiscalização profissional.
- Dnão está obrigada a divulgar o plano de cargos e salários de seus empregados, por não ser destinatária de recursos públicos federais decorrentes de contrato de gestão.
- Eestá obrigada a divulgar o plano de cargos e salários de seus empregados, desde que a divulgação seja solicitada por meio de pedido de acesso à informação.