Questão 232158 · 63ª da prova
FGV 2026 – DATAPREV – Analista de Tecnologia da Informação: Lei nº 13.188 de 2015 - Dispõe sobre o Direito de Resposta ou Retificação do Ofendido em Matéria Divulgada, Publicada ou Transmitida por Veículo de Comunicação Social
- Banca
- FGV
- Órgão
- DATAPREV
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 13.188 de 2015 - Dispõe sobre o Direito de Resposta ou Retificação do Ofendido em Matéria Divulgada, Publicada ou Transmitida por Veículo de Comunicação Social
ÍpsilonTecnologia Ltda. foi identificada em nota publicada pelo
veículo de comunicação Pórtico Notícias, simultaneamente em sua
página eletrônica e em seu perfil oficial em rede social.
A nota atribuiu, incorretamente, a comercialização irregular de
dados de clientes à sociedade, atingindo sua reputação comercial.
Na seção de comentários da página eletrônica, usuários
publicaram manifestações ofensivas sobre o mesmo episódio, sem
que fossem incorporadas à nota pelo veículo.
No quadragésimo dia após a publicação, o veículo recebeu, por
correspondência com aviso de recebimento, pedido formulado
pelo representante legal da sociedade para publicação de resposta
à nota, nos dois canais, e aos comentários dos usuários.
O veículo divulgou espontaneamente retratação nos mesmos
canais, com destaque, publicidade e dimensão equivalentes aos da
publicação original, mas recusou o pedido de resposta.
Sobre o caso apresentado, com base na Lei nº 13.188/2015 e na orientação do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Sobre o caso apresentado, com base na Lei nº 13.188/2015 e na orientação do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
- AO pedido abrange a nota nos dois canais, apesar da retratação espontânea, mas não os comentários dos usuários, excluídos da definição legal de matéria.
- BO pedido abrange a nota e os comentários dos usuários, pois a manutenção dessas manifestações em espaço administrado pelo veículo as incorpora à matéria divulgada.
- CO pedido fica prejudicado pela retratação espontânea nos dois canais, pois a equivalência entre sua divulgação e a publicação original satisfaz o direito de resposta.
- DO pedido abrange apenas a nota publicada na página eletrônica, pois sua reprodução no perfil oficial em rede social se submete exclusivamente às regras da plataforma.
- EO pedido depende da comprovação de prejuízo patrimonial, pois a ofensa à reputação da pessoa jurídica somente autoriza resposta quando demonstrada sua repercussão econômica.