Questões por Cursos Rateio

Questão 232158 · 63ª da prova

FGV 2026 – DATAPREV – Analista de Tecnologia da Informação: Lei nº 13.188 de 2015 - Dispõe sobre o Direito de Resposta ou Retificação do Ofendido em Matéria Divulgada, Publicada ou Transmitida por Veículo de Comunicação Social

Banca
FGV
Órgão
DATAPREV
Ano
2026
Cargo
Analista de Tecnologia da Informação
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 13.188 de 2015 - Dispõe sobre o Direito de Resposta ou Retificação do Ofendido em Matéria Divulgada, Publicada ou Transmitida por Veículo de Comunicação Social
ÍpsilonTecnologia Ltda. foi identificada em nota publicada pelo veículo de comunicação Pórtico Notícias, simultaneamente em sua página eletrônica e em seu perfil oficial em rede social. A nota atribuiu, incorretamente, a comercialização irregular de dados de clientes à sociedade, atingindo sua reputação comercial. Na seção de comentários da página eletrônica, usuários publicaram manifestações ofensivas sobre o mesmo episódio, sem que fossem incorporadas à nota pelo veículo. No quadragésimo dia após a publicação, o veículo recebeu, por correspondência com aviso de recebimento, pedido formulado pelo representante legal da sociedade para publicação de resposta à nota, nos dois canais, e aos comentários dos usuários. O veículo divulgou espontaneamente retratação nos mesmos canais, com destaque, publicidade e dimensão equivalentes aos da publicação original, mas recusou o pedido de resposta.
Sobre o caso apresentado, com base na Lei nº 13.188/2015 e na orientação do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    O pedido abrange a nota nos dois canais, apesar da retratação espontânea, mas não os comentários dos usuários, excluídos da definição legal de matéria.
  2. B
    O pedido abrange a nota e os comentários dos usuários, pois a manutenção dessas manifestações em espaço administrado pelo veículo as incorpora à matéria divulgada.
  3. C
    O pedido fica prejudicado pela retratação espontânea nos dois canais, pois a equivalência entre sua divulgação e a publicação original satisfaz o direito de resposta.
  4. D
    O pedido abrange apenas a nota publicada na página eletrônica, pois sua reprodução no perfil oficial em rede social se submete exclusivamente às regras da plataforma.
  5. E
    O pedido depende da comprovação de prejuízo patrimonial, pois a ofensa à reputação da pessoa jurídica somente autoriza resposta quando demonstrada sua repercussão econômica.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Lei nº 13.188 de 2015 - Dispõe sobre o Direito de Resposta ou Retificação do Ofendido em Matéria Divulgada, Publicada ou Transmitida por Veículo de Comunicação Social

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões