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Questão 232137 · 42ª da prova

FGV 2026 – DATAPREV – Analista de Tecnologia da Informação: Execução trabalhista

Banca
FGV
Órgão
DATAPREV
Ano
2026
Cargo
Analista de Tecnologia da Informação
Matéria
Direito Processual do Trabalho
Assunto
Execução trabalhista · Execução contra a Fazenda Pública. Precatórios e RPV
A DATAPREV foi intimada pelo Juízo da Vara do Trabalho X, do Estado Alfa, para que efetuasse o depósito, em juízo, dos valores correspondentes à condenação em prol de um ex-empregado público, sob pena de bloqueio das disponibilidades financeiras encontradas em conta corrente.
O advogado da DATAPREV, ao analisar o teor da intimação, concluiu corretamente que ela está
  1. A
    errada, pois todos os entes da administração pública indireta estão sujeitos à sistemática de precatórios.
  2. B
    errada, pois sociedades de economia mista e empresas públicas sempre estão sujeitas à sistemática de precatórios.
  3. C
    errada, considerando a natureza jurídica da DATAPREV e o fato de prestar serviço público em regime não concorrencial e sem finalidade lucrativa.
  4. D
    certa, pois o empregado público é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, que é incompatível com o sistema publicista dos precatórios.
  5. E
    certa, pois a DATAPREV, em razão da atividade explorada, não pode receber tratamento diferenciado em relação às demais empresas privadas.

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