Questão 232137 · 42ª da prova
FGV 2026 – DATAPREV – Analista de Tecnologia da Informação: Execução trabalhista
- Banca
- FGV
- Órgão
- DATAPREV
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Assunto
- Execução trabalhista · Execução contra a Fazenda Pública. Precatórios e RPV
A DATAPREV foi intimada pelo Juízo da Vara do Trabalho X, do
Estado Alfa, para que efetuasse o depósito, em juízo, dos valores
correspondentes à condenação em prol de um ex-empregado
público, sob pena de bloqueio das disponibilidades financeiras
encontradas em conta corrente.
O advogado da DATAPREV, ao analisar o teor da intimação, concluiu corretamente que ela está
O advogado da DATAPREV, ao analisar o teor da intimação, concluiu corretamente que ela está
- Aerrada, pois todos os entes da administração pública indireta estão sujeitos à sistemática de precatórios.
- Berrada, pois sociedades de economia mista e empresas públicas sempre estão sujeitas à sistemática de precatórios.
- Cerrada, considerando a natureza jurídica da DATAPREV e o fato de prestar serviço público em regime não concorrencial e sem finalidade lucrativa.
- Dcerta, pois o empregado público é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, que é incompatível com o sistema publicista dos precatórios.
- Ecerta, pois a DATAPREV, em razão da atividade explorada, não pode receber tratamento diferenciado em relação às demais empresas privadas.