Questão 231599 · 74ª da prova
VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Controle da administração pública
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Controle da administração pública
No acompanhamento e na fiscalização de contratos de
concessão por agências reguladoras, diferentes estratégias podem ser empregadas para promover o cumprimento das obrigações regulatórias. A respeito da fiscalização
responsiva, em comparação com abordagens tradicionais
de comando e controle, assinale a alternativa correta.
- ANas abordagens tradicionais de comando e controle, a fiscalização concentra-se na identificação das infrações e na aplicação das sanções correspondentes, enquanto na fiscalização responsiva, a definição das medidas a serem adotadas é transferida ao próprio regulado.
- BA fiscalização responsiva admite a adequação das medidas fiscalizatórias e sancionatórias ao comportamento do regulado e às circunstâncias verificadas, podendo combinar mecanismos de orientação, indução ao cumprimento e sanções, conforme o caso.
- CA fiscalização responsiva desenvolve-se segundo etapas previamente definidas, devendo a atuação do regulador iniciar-se por medidas de orientação antes da adoção de medidas sancionatórias.
- DA fiscalização responsiva concentra-se na verificação dos resultados alcançados pelo concessionário, substituindo a fiscalização do cumprimento das obrigações previstas no contrato.
- EA fiscalização responsiva afasta a aplicação de sanções administrativas, privilegiando instrumentos de orientação e negociação com o regulado.