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Questão 231551 · 26ª da prova

VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
VUNESP
Órgão
TCE-SP
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Segundo a Lei nº 14.133/2021, em se tratando de estudo técnico preliminar para contratação de obras e serviços comuns de engenharia, se demonstrada a inexistência de prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho e qualidade almejados, a especificação do objeto poderá ser realizada apenas em
  1. A
    termo de referência ou em projeto básico, dispensada a elaboração de projetos.
  2. B
    projeto arquitetônico, dispensada a elaboração de projeto básico e demais termos de referência e desempenho.
  3. C
    termo de desempenho ou anteprojeto, dispensada a elaboração de projeto básico.
  4. D
    projeto executivo e termo de qualidade, dispensada a elaboração de anteprojeto e projeto básico.
  5. E
    termo de desempenho e qualidade, dispensada a elaboração de projeto básico.

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