Questão 231551 · 26ª da prova
VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Segundo a Lei nº 14.133/2021, em se tratando de estudo
técnico preliminar para contratação de obras e serviços
comuns de engenharia, se demonstrada a inexistência
de prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho
e qualidade almejados, a especificação do objeto poderá
ser realizada apenas em
- Atermo de referência ou em projeto básico, dispensada a elaboração de projetos.
- Bprojeto arquitetônico, dispensada a elaboração de projeto básico e demais termos de referência e desempenho.
- Ctermo de desempenho ou anteprojeto, dispensada a elaboração de projeto básico.
- Dprojeto executivo e termo de qualidade, dispensada a elaboração de anteprojeto e projeto básico.
- Etermo de desempenho e qualidade, dispensada a elaboração de projeto básico.