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Questão 231463 · 88ª da prova

FGV 2026 – PC-PR – Papiloscopista: Sanções penais

Banca
FGV
Órgão
PC-PR
Ano
2026
Cargo
Papiloscopista
Matéria
Direito Penal
Assunto
Sanções penais · Crimes contra a dignidade sexual

João, nascido no dia 23/05/2005, constrangeu, em junho de 2025, Maria, mediante violência, a com ele ter conjunção carnal. No curso do processo penal deflagrado para apurar a conduta perpetrada, João, em observância às formalidades legais, confessou os fatos perante a autoridade judicial. Registre-se, contudo, que o juízo não utilizou a confissão de João para a formação de seu convencimento.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que João

  1. A
    não terá direito, na segunda fase da dosimetria da pena, à incidência de atenuantes, embora faça jus à aplicação de uma causa de diminuição de pena.
  2. B
    terá direito, na terceira fase da dosimetria da pena, à incidência de duas atenuantes.
  3. C
    terá direito, na segunda fase da dosimetria da pena, à incidência de uma atenuante.
  4. D
    terá direito, na terceira fase da dosimetria da pena, à incidência de uma atenuante.
  5. E
    não terá direito, na segunda fase da dosimetria da pena, à incidência de atenuantes.

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