Questão 231463 · 88ª da prova
FGV 2026 – PC-PR – Papiloscopista: Sanções penais
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Papiloscopista
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Sanções penais · Crimes contra a dignidade sexual
João, nascido no dia 23/05/2005, constrangeu, em junho de 2025, Maria, mediante violência, a com ele ter conjunção carnal. No curso do processo penal deflagrado para apurar a conduta perpetrada, João, em observância às formalidades legais, confessou os fatos perante a autoridade judicial. Registre-se, contudo, que o juízo não utilizou a confissão de João para a formação de seu convencimento.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que João
- Anão terá direito, na segunda fase da dosimetria da pena, à incidência de atenuantes, embora faça jus à aplicação de uma causa de diminuição de pena.
- Bterá direito, na terceira fase da dosimetria da pena, à incidência de duas atenuantes.
- Cterá direito, na segunda fase da dosimetria da pena, à incidência de uma atenuante.
- Dterá direito, na terceira fase da dosimetria da pena, à incidência de uma atenuante.
- Enão terá direito, na segunda fase da dosimetria da pena, à incidência de atenuantes.