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Questão 231321 · 46ª da prova

FGV 2026 – PC-PR – Agente de Polícia: Tipicidade

Banca
FGV
Órgão
PC-PR
Ano
2026
Cargo
Agente de Polícia, Papiloscopista
Matéria
Direito Penal
Assunto
Tipicidade

A tipificação criminal específica de delitos informáticos teve marco inicial pela Lei Federal nº 12.737/2012 e foi seguida pela Lei nº 14.155/2021 que ampliou, endureceu e criou tipificações novas.


Com relação aos delitos informáticos, avalie as afirmativas a seguir.



I. A violação indevida de mecanismo de segurança de computadores e/ou smartphones alheios, conectados ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização, corresponde ao crime de invasão de dispositivo informático.


II. A evolução normativa levou a natureza da pena principal de invasão de dispositivo a um severo agravamento, passando de reclusão para detenção.


III. Houve criminalização de toda a cadeia de desenvolvimento e comercialização de software malicioso (malwares), independentemente de o ataque final ter sido consumado.



Está correto apenas o que se afirma em 

  1. A
    I.
  2. B
    II.
  3. C
    I e II.
  4. D
    I e III.
  5. E
    II e III.

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