Questão 226894 · 104ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEPLAG-AL – Analista Previdenciário: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEPLAG-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Previdenciário
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 · Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021
Julgue o item a seguir, relativo à contratação de bens e serviços de TIC, com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021 e nas Instruções Normativas SEGES/ME n.º 65/2021 e SGD/ME n.º 94/2022.
Atendidas as condições do contrato e da matriz de alocação de riscos, a ocorrência de evento atribuído à contratada não fundamenta a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro em seu favor, ainda que aumente os custos de execução, ressalvadas as hipóteses legais.
- Certo
- Errado