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Questão 22684 · 67ª da prova

FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Da Prisão e da Liberdade Provisória

Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Da Prisão e da Liberdade Provisória
Danilo, médico, que é primário e tem bons antecedentes e residência fixa, após longa investigação em inquérito policial, que durou três anos, foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio culposo. Com o oferecimento da denúncia, foi requerida, ainda, a sua prisão preventiva para garantia da ordem pública.
Nesse cenário, o juiz, ao receber a denúncia:
  1. A
    não poderá decretar a prisão preventiva de Danilo, pois incabível na hipótese;
  2. B
    poderá decretar a prisão domiciliar de Danilo, com uso de tornozeleira;
  3. C
    não poderá decretar a prisão preventiva de Danilo, mas sim sua prisão temporária;
  4. D
    poderá decretar a prisão preventiva de Danilo e convertê-la em prisão domiciliar;
  5. E
    não poderá decretar a prisão preventiva de Danilo, mas sim sua prisão quando da decisão de pronúncia.

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