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Questão 226771 · 101ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – SEPLAG-AL – Analista Previdenciário: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAG-AL
Ano
2026
Cargo
Analista Previdenciário
Matéria
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assunto
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa · Transporte

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.


Aos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, sendo necessário, para ter acesso ao benefício, que a pessoa idosa apresente documento específico emitido pelo órgão responsável pelo transporte.

  1. Certo
  2. Errado

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