Questão 226266 · 76ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEPLAG-AL – Analista Previdenciário: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEPLAG-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Previdenciário
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal · Transferências Voluntárias
À luz do disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o seguinte item.
A realização de transferências voluntárias está condicionada à existência de dotação orçamentária específica do ente transferidor.
- Certo
- Errado