Questão 226228 · 38ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEPLAG-AL – Analista Previdenciário: Atos administrativos
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEPLAG-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Previdenciário
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Atos administrativos · Regime jurídico administrativo · Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
A prefeitura de certo município da Federação concedeu
licença à empresa XYZ para o aluguel de patinetes elétricos na
cidade. Verificado o aumento de acidentes de trânsito que
envolviam os referidos veículos, o prefeito emitiu decisão de
cancelamento da autorização para a atividade empresarial,
justificada na ausência superveniente de interesse público.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.
A justificativa da decisão administrativa de exclusão da atividade com base no interesse público está amparada no princípio administrativo da motivação.
- Certo
- Errado