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Questão 225822 · 42ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – DETRAN-AL – Nível Médio: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-AL
Ano
2026
Cargo
Nível Médio
Matéria
Direito Civil
Assunto
Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade · Parte Geral · Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade

Acerca da responsabilidade civil, dos contratos e da validade do negócio jurídico, julgue o item subsequente.


Considere que, aos 17 anos de idade, Francisco tenha vendido um bem móvel que havia adquirido por herança. Nesse caso, o negócio jurídico firmado por Francisco é nulo de pleno direito. 

  1. Certo
  2. Errado

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