Questão 225805 · 25ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – DETRAN-AL – Nível Médio: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DETRAN-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Médio
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais · Direitos Individuais
Acerca dos princípios e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
É cabível habeas data para garantir o direito de certidão.
- Certo
- Errado