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Questão 273363 · 28ª da prova

Quadrix 2026 – CORE-PI – Contador: Administração Tributária

Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PI
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Administração Tributária
No contexto da gestão tributária empresarial, o planejamento tributário constitui‑se como um instrumento legítimo de organização das atividades econômicas, devendo observar os limites impostos pelo ordenamento jurídico. A partir dessa informação, assinale a opção correta, acerca do planejamento tributário.
  1. A
    Compreende práticas destinadas à supressão ou à redução de tributos mediante a omissão de informações ou fraude, desde que haja benefício econômico para a empresa.
  2. B
    Caracteriza‑se por ser aplicado exclusivamente após a ocorrência do fato gerador, visando à revisão de lançamentos tributários já constituídos.
  3. C
    Prescinde da observância da legislação tributária vigente, desde que resulte em economia fiscal para o contribuinte.
  4. D
    Constitui obrigação legal imposta a todas as pessoas jurídicas, como condição para regularidade fiscal perante o Fisco.
  5. E
    Envolve a adoção de condutas lícitas previamente estruturadas, incluindo estratégias como a escolha do regime de tributação mais adequado às características da atividade econômica.

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