Questão 225543 · 73ª da prova
FGV 2026 – DPE-RJ – Defensor Público: Atos administrativos
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Defensor Público
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Atos administrativos · Poderes da Administração · Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto · Abuso de Poder
O servidor público João, autoridade competente para instaurar
procedimentos administrativos, determinou, em processo
administrativo disciplinar, a remoção do subordinado Antônio
para uma unidade situada em local remoto, sob o fundamento
formal de necessidade do serviço. Entretanto, restou comprovado
que a real motivação da medida foi retaliação pessoal decorrente
de desentendimento prévio entre a autoridade e o servidor
removido.
Em situação distinta, Maria, ocupante de cargo administrativo sem atribuição para aplicação de sanções disciplinares, aplicou diretamente penalidade a servidor subordinado, invadindo esfera de competência que não lhe era atribuída.
Sobre os casos apresentados, à luz do regime jurídico dos atos administrativos e da teoria do abuso de poder, assinale a afirmativa correta.
Em situação distinta, Maria, ocupante de cargo administrativo sem atribuição para aplicação de sanções disciplinares, aplicou diretamente penalidade a servidor subordinado, invadindo esfera de competência que não lhe era atribuída.
Sobre os casos apresentados, à luz do regime jurídico dos atos administrativos e da teoria do abuso de poder, assinale a afirmativa correta.
- AAmbas as condutas configuram desvio de finalidade, por envolverem atuação contrária ao interesse público.
- BA conduta de Maria caracteriza excesso de poder, enquanto a de João configura ato válido, passível de convalidação.
- CA conduta de João não configura abuso de poder, pois a finalidade formal do ato é legítima, sendo irrelevante a intenção do agente.
- DA conduta de João caracteriza excesso de poder, por ter ultrapassado os limites de sua competência, enquanto a conduta de Maria configura desvio de finalidade.
- EA conduta de João caracteriza desvio de finalidade, enquanto a conduta de Maria caracteriza vício de competência, não configurando abuso de poder segundo a corrente majoritária.