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Questão 225522 · 52ª da prova

FGV 2026 – DPE-RJ – Defensor Público: Sanções penais

Banca
FGV
Órgão
DPE-RJ
Ano
2026
Cargo
Defensor Público
Matéria
Direito Penal
Assunto
Sanções penais · Penas privativas de liberdade
Jonas, 52 anos de idade, primário, com grave doença renal crônica exigindo hemodiálise contínua, foi assistido por advogado particular até a sentença e respondeu ao processo em prisão domiciliar.
Em primeira instância, foi condenado por roubo tentado (com simulação de emprego de arma e tendo empurrado a vítima) a 3 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial semiaberto, mantida a prisão domiciliar.
Desejando recorrer, Jonas solicitou a assistência da Defensoria Pública.
ser intimado(a), sem embargo de outros fundamentos, visando evitar a ida do assistido para o sistema penitenciário e viabilizar seu tratamento médico em liberdade, o(a) Defensor(a) deve postular, nas razões de apelação.
  1. A
    sursis humanitário.
  2. B
    a substituição da sanção corporal por penas restritivas de direitos.
  3. C
    a suspensão condicional da pena, diante do montante da pena aplicada.
  4. D
    a suspensão condicional da pena etária, em virtude de sua condição clínica debilitante.
  5. E
    a concessão de recolhimento em residência particular fundada na Lei de Execução Penal.

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