Questão 225472 · 2ª da prova
FGV 2026 – DPE-RJ – Defensor Público: Direito das Coisas / Direitos Reais
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Defensor Público
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito das Coisas / Direitos Reais · Direito de Laje
Gabriela, proprietária de terreno sobre o qual edificou sua
moradia, cedeu onerosamente a Ana Terra a superfície superior da
construção. O negócio foi formalizado por escritura pública e
levado a registro, com a abertura de matrícula própria para a
unidade imobiliária autônoma, na qual Ana Terra edificou
residência distinta.
Anos depois, Ana Terra ajustou com Eugênia a cessão da superfície superior de sua própria construção para a instituição de nova unidade habitacional, ao que Gabriela se opôs expressamente. Paralelamente, surgiu controvérsia sobre a responsabilidade pelos encargos e tributos incidentes sobre a unidade de Ana Terra, que passou a sustentar que a cessão originária também lhe havia atribuído fração ideal do terreno.
Considerando a disciplina do direito real de laje no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Anos depois, Ana Terra ajustou com Eugênia a cessão da superfície superior de sua própria construção para a instituição de nova unidade habitacional, ao que Gabriela se opôs expressamente. Paralelamente, surgiu controvérsia sobre a responsabilidade pelos encargos e tributos incidentes sobre a unidade de Ana Terra, que passou a sustentar que a cessão originária também lhe havia atribuído fração ideal do terreno.
Considerando a disciplina do direito real de laje no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
- AA cessão originária atribuiu a Ana Terra fração ideal do terreno e participação proporcional nas áreas anteriormente edificadas por Gabriela.
- BOs encargos e tributos incidentes sobre a unidade de Ana Terra são de responsabilidade de Gabriela, por ser proprietária do solo e da construção-base.
- CA nova laje depende da autorização expressa de Gabriela e dos demais titulares, respondendo Ana Terra pelos tributos incidentes sobre sua unidade.
- DAna Terra pode instituir a nova laje sem a anuência de Gabriela, pois, como titular de unidade autônoma, pode dela livremente usar, gozar e dispor.
- EO direito de Ana Terra configura direito de superfície, de natureza temporária e resolúvel, não comportando unidade autônoma nem matrícula própria.