Questão 22540 · 63ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Direitos Individuais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais · Teoria dos Direitos Fundamentais
João e Maria tiveram um embate argumentativo, considerando
as ideias que prestigiavam. João, valendo-se de sua liberdade de
expressão, teria feito comentários que Maria entendia serem
prejudiciais à sua imagem no ambiente sociopolítico e, em último
nível, ao seu direito à honra. Por tal razão, Maria ajuizou ação de
reparação de danos morais em face de João.
O juiz de direito, ao julgar a causa, observou corretamente que:
O juiz de direito, ao julgar a causa, observou corretamente que:
- Aa ordem constitucional somente consagra o direito fundamental à liberdade de expressão, não o direito à honra;
- Ba liberdade de expressão, em ambientes democráticos, sempre tem preferência sobre outros direitos, a exemplo da honra;
- Cos direitos fundamentais oferecem proteção absoluta à pessoa humana; logo, é argumentativamente insustentável a colisão cogitada por Maria;
- Do direito à honra decorre da dignidade humana, assumindo contornos absolutos, sendo insuscetível de ser objeto de compressão pela liberdade de expressão;
- Ea identificação do direito que deve preponderar, em maior ou menor medida, se a liberdade de expressão ou o direito à honra, será feita à luz das circunstâncias do caso concreto.