Questão 22533 · 56ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
O analista Félix foi indicado como encarregado pelo tratamento
de dados pessoais no TJRJ e deve seguir as orientações previstas
na LGPD (Lei nº 13.709/2018) para a função.
À luz da LGPD, enquanto exercer a referida função, caberá a Félix:
À luz da LGPD, enquanto exercer a referida função, caberá a Félix:
- Amanter um registro das operações de tratamento realizadas no tribunal;
- Breceber reclamações dos operadores de dados, prestando esclarecimentos e adotando providências;
- Corientar os funcionários e os contratados do tribunal a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
- Ddefinir as políticas de segurança da informação do tribunal no tocante aos dados pessoais, garantindo a conformidade com as normas técnicas;
- Eelaborar contratos com terceiros que realizem tratamento em nome do tribunal, a fim de atestar a continuidade da proteção dos dados.