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Questão 225320 · 50ª da prova

IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo: Teoria dos Direitos Fundamentais

Banca
IDECAN
Órgão
AL-CE
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Teoria dos Direitos Fundamentais
Ao subsidiar uma política institucional de equidade, uma analista distingue dois níveis de tratamento do princípio da igualdade. O primeiro limita-se a vedar formalmente a discriminação, tratando todos de modo idêntico. O segundo atua para corrigir desigualdades historicamente acumuladas entre grupos, mediante tratamento diferenciado e, em regra, temporário em favor de grupos sub-representados. Esse segundo nível — respaldado pela ordem constitucional e pelo entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade das cotas — corresponde à noção de:
  1. A
    Discricionariedade administrativa, que dispensa fundamento normativo.
  2. B
    Igualdade meramente formal, suficiente, por si só, para eliminar desigualdades estruturais.
  3. C
    Privilégio inconstitucional, vedado em qualquer hipótese pela ordem jurídica.
  4. D
    Isonomia absoluta, que proíbe toda forma de diferenciação entre pessoas.
  5. E
    Igualdade material, concretizada por ações afirmativas que tratam desigualmente os desiguais para promover equidade.

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