Questão 225320 · 50ª da prova
IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo: Teoria dos Direitos Fundamentais
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Teoria dos Direitos Fundamentais
Ao subsidiar uma política institucional de equidade,
uma analista distingue dois níveis de tratamento do princípio
da igualdade. O primeiro limita-se a vedar formalmente a
discriminação, tratando todos de modo idêntico. O segundo
atua para corrigir desigualdades historicamente acumuladas
entre grupos, mediante tratamento diferenciado e, em regra,
temporário em favor de grupos sub-representados. Esse
segundo nível — respaldado pela ordem constitucional e pelo
entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal sobre a
constitucionalidade das cotas — corresponde à noção de:
- ADiscricionariedade administrativa, que dispensa fundamento normativo.
- BIgualdade meramente formal, suficiente, por si só, para eliminar desigualdades estruturais.
- CPrivilégio inconstitucional, vedado em qualquer hipótese pela ordem jurídica.
- DIsonomia absoluta, que proíbe toda forma de diferenciação entre pessoas.
- EIgualdade material, concretizada por ações afirmativas que tratam desigualmente os desiguais para promover equidade.