Questão 22525 · 48ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
O TJRJ está desenvolvendo um sistema cujas operações
envolverão o tratamento de dados pessoais. A fim de garantir a
conformidade com a Lei nº 13.709/2018, o módulo B do sistema
deve observar especificamente o princípio da LGPD que assegura
que o tratamento seja compatível com os fins informados ao
titular, de acordo com o contexto do tratamento.
O princípio da LGPD especificamente observado pelo módulo B é o da:
O princípio da LGPD especificamente observado pelo módulo B é o da:
- Afinalidade;
- Bprevenção;
- Cadequação;
- Dnecessidade;
- Etransparência.